Consultas públicas discutirão texto que regulamenta e estabelece critérios para os zoneamentos
A coordenação técnica e política do Zoneamento Econômico e Ecológico do Distrito Federal (ZEE-DF) irá promover três consultas públicas durante o mês de outubro, para discutir o anteprojeto de lei que trata do ZEE-DF. Os encontros serão em Sobradinho, Samambaia e Plano Piloto, sempre a noite. O objetivo dos encontros é esclarecer a população e arrecadar subsídios para o aprimoramento do texto, que futuramente será encaminhado à Câmara Legislativa.
O ZEE faz parte de um conjunto de quatro leis – Lei de Uso e Ocupação do Solo, Planos de Desenvolvimentos Locais e Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – que amparam o PDOT. É a boa elaboração e seguimento dessas leis que podem garantir a qualidade de vida urbana da população, regrando a interferência de interesses econômicos nas condições de vida dos moradores do DF.
O texto disponível traz um conjunto de planos e mapeamento de vocações de grandes zonas territoriais. Segundo a proposta, o ZEE define duas grandes zonas com critérios distintos para a gestão territorial: (i) o desenvolvimento econômico e (ii) a preservação e redução de riscos ambientais. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico.pol
O ZEE, quando entrar em vigor, irá oferecer critérios e meios para que governo, empresários, agricultores, ambientalistas, investidores e sociedade civil observem os riscos ecológicos, os potenciais produtivos e econômicos e as condições sociais na ocupação do território pela população.
Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, o ZEE já deveria ter sido aprovado em 1995. Na ausência da elaboração e aprovação do ZEE, o Ministério Público do DF o colocou como um dos compromissos assumidos pelo governo local no Termo de Ajustamento de Conduta 02/2007, que tratava da regularização dos condomínios e da ocupação urbana do Distrito Federal.
A principal discussão no debate atual do ZEE irá girar em torno da promoção do desenvolvimento social com redução de desigualdades sem que isso afete o meio ambiente, ou seja, crescimento econômico sustentável voltado para a população do Distrito Federal.
Fique de olho nas datas e locais das Consultas Públicas Presenciais e participe!
Data: 25/10/2016 (terça-feira)
Horário: das 19h às 22h
Cidade: Sobradinho
Local: Auditório do colégio La Salle
Endereço: Quadra 14, Área Especial, Lotes 24 a 27
Data: 26/10/2016 (quarta-feira)
Horário: das 19h às 22h
Cidade: Samambaia
Local: Auditório do Sest/Senat
Endereço: Quadra 420, Conjunto 08, Lote 01 – Subcentro/Leste – Complexo de Furnas
Data: 31/10/2016 (segunda-feira)
Horário: das 19h às 22h
Cidade: Plano Piloto
Local: Auditório do CREA-DF
Endereço: SGAS, Quadra 901, Conjunto D
| A coordenação política do ZEE-DF é integrada pela Casa Civil, secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag); Meio Ambiente (Sema); Gestão Territorial e Habitação (Segeth); Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri); de Economia e Desenvolvimento Sustentável (SEDS); de Mobilidade (Semob); e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI). |
Para saber mais sobre o texto que irá auxiliar o debate, clique aqui. Para consultar presencialmente os documentos técnicos compareça a sede da Sema-DF no endereço SEPN 511, Bloco C, Ed. Bittar.
Mais informações:
E-mail: [email protected]
Telefone: (61) 3214 – 5611
