A denúncia pública que todos nós já sabíamos…
Revista Bicicleta por Wesley Moura – Colaboração: Jonas Bertucci; Renato Zerbinato
Foto: Wesley Moura
Como dizia minha vozinha: “meu fío, não precisa ter três orelhas pra saber que isso vai dar errado!”. Traduzindo o que a já falecida dona Alzira dizia, não precisamos ser anormais ou diferentes dos demais para saber que uma coisa vai dar zebra.
No processo de implantação do sistema cicloviário do Distrito Federal, observamos diversos aspectos que a princípio ferem a nossa noção de lógica. Não é de hoje que as ciclovias têm sido alvo de discussões a fim de adequar o projeto cicloviário ao interesse político e ao da sociedade civil, não necessariamente nessa ordem. Essa “queda de braço” entre governo e sociedade civil tem gerado muitas críticas e muitos aplausos, partindo para denúncias no MP- Ministério Público, chegando a embargos das obras e manifestações na capital federal.
Ongs, organizações civis, grupos de ciclistas, sociedade geral e governo divergem em suas opiniões, que na maioria das vezes são desenvolvidas nas redes sociais ou nos tímidos 40 segundos veiculados pelas tevês locais geralmente no encerramento dos telejornais vez ou outra, sem oferecer base para argumentação.
A sociedade “comum” – claro, refiro-me àquela que pouco se importa se há ou não ciclovia, que quase reside no carro, gasta mais horas dirigindo do que dormindo à noite; literalmente depende do carro para ir até a padaria, que pensa muitas vezes que um ciclista na via é o mesmo que uma lata de refrigerante vazia rolando aleatoriamente -, na maioria das vezes nem fique sabendo das internas desse processo. Parte por desinteresse, parte por pensar que não há condições de ciclistas dividirem espaço com carros, e as razões e motivos são diversos.
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aponta uma extensa lista de falhas nas obras de construção das ciclovias no Plano Piloto. Os “graves” problemas encontrados vão desde a falta de licenças para as obras às falhas nas pistas exclusivas já feitas. Técnicos do TCDF encontraram fissuras e rachaduras no concreto, danos às redes de água e de telefonia, além do prejuízo causado às arvores plantadas ainda na construção de Brasília.
Não é nenhuma surpresa que se apresente problemas dessa natureza, pois na pressa esses problemas são inevitáveis. Afinal de contas, 2014 está aí. Eleições e Copa do Mundo de futebol sempre é prioridade quando se fala de desenvolvimento em nosso país, Brasília não pode ficar fora dessa, pois é palco e alvo de denúncias e serviços mal feitos o tempo todo.
A auditoria apontou ainda danos às calçadas já existentes, uso da própria calçada de pedestres como pista exclusiva para os ciclistas, além da falta de previsão da instalação de iluminação pública ao longo da ciclovia. As falhas encontradas sustentam a apuração, ferem o tombamento histórico do Plano Piloto e grande parte do projeto foi feito sem a anuência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e da própria comunidade.
Diante de todas as irregularidades encontradas, a Corte de Contas pediu que a Secretaria de Obras desse explicações sobre o andamento das obras e a forma como tem sido implantadas. O Governo do Distrito Federal (GDF) promete realizar essas adequações assim que as obras forem avançando.
Uma conquista visível do Distrito Federal é a ciclofaixa de lazer, que tem sido considerado outro cala-boca aos usuários de bicicleta. Em conversa com a comunidade em geral, perguntei sobre a ciclofaixa e a resposta foi quase que unânime: “uai, pensei que fosse faixa exclusiva para ônibus, nem sabia que era para bicicleta”. Apesar de as placas informarem que a ciclofaixa funciona aos domingos e feriados das nove às 16 horas, algumas pessoas reclamam que a má divulgação foge da proposta de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte. Essa ciclofaixa seria perfeita durante a semana em horário de ida e volta do trabalho/faculdade, de quem sofre nos quilômetros de congestionamento na região.
Mas ainda assim o espaço reservado para a ciclofaixa é seguro para o ciclista. A ciclofaixa do lazer, implantada no Eixo Monumental, oferecerá empréstimo de bicicletas e pontos de apoio para os usuários ao longo de todo o percurso. Além disso, o projeto será ampliado para a W3 Sul e a W3 Norte (Asas Sul e Norte) e deverá estar em pleno funcionamento até julho. A meta do Departamento de Trânsito (Detran) é ofertar todo o serviço de graça para a população.
Com início na Catedral Rainha da Paz, entre o Cruzeiro Novo e o SMU (Setor Militar Urbano), vai até o Congresso Nacional passando por todos os pontos turísticos do Eixo Monumental, sendo uma ótima opção de lazer pra quem visita a Capital Federal a exemplo do São Paulo e Rio de Janeiro. Destaca-se: “de Lazer”!
Sobre todo o tema envolvido, segue nota da ONG Rodas da Paz por meio de Jonas Bertutti, presidente da ONG:
“Todo o processo teria melhores resultados caso o GDF ouvisse os usuários de bicicleta, as pessoas que já utilizam no dia a dia. Além disso, são necessários estudos para verificar com clareza as regiões onde há maior necessidade e que tipo de estrutura utilizar em cada lugar. Áreas e vias compartilhadas de baixo fluxo e velocidade (e sem histórico de acidentes graves) como L1 e W1 são soluções perfeitamente possíveis. O objetivo principal deve ser reduzir o número de acidentes e aumentar o número de usuários de bicicletas. Para isso, seria preciso fazer contagens de ciclistas e estudos do tipo origem-destino. Temos alertado o GDF nesse sentido há bastante tempo.
No caso das Travessias: o Detran afirma que não irá dar preferência aos ciclistas por questões de segurança. No entanto, não há estudos técnicos que apontem que essa seja a melhor solução. Ao contrário, a experiência de diversos países indica que a melhor saída é reduzir os limites de velocidade e priorizar o transporte não motorizado, fazendo campanhas e sinalização adequada para dar preferência aos ciclistas na maior parte das situações, conforme orienta o CTB. O trajeto do ciclista e do pedestre deveria ser mais direto, fluido e com menos paradas. Assim, a mudança cultural dará maior segurança para todos, num processo semelhante ao que foi a implementação da faixa de pedestre e que está se perdendo. Conflitos com pedestres seriam evitados com as campanhas educativas, sinalização e planejamento para renovação de calçadas.
As ciclovias estão quase prontas e as pessoas já estão utilizando. Fica claro que o planejamento poderia ser diferente. A sinalização e as campanhas educativas, que já deveriam estar ocorrendo para informar a população ficaram para o final… Sabemos que há uma restrição legal do contrato da obra, mas poderia ter sido feito diferente. No caso das campanhas, tem sido uma demanda feita há anos pela comunidade ciclística ao GDF e isso não necessita ciclovias prontas, já que os ciclistas também utilizam as ruas.
O material educativo distribuído se restringe a alguns panfletos na ciclofaixa de lazer voltados para ciclistas, quando deveria ser voltado para a sociedade como um todo, principalmente motoristas.”
Para falar mais sobre essa audiência e sobre o tema abordado, segue opinião de Renato Zerbinato, cicloativista:
“A questão aqui é outra bem pior, infelizmente é uma prática comum do GDF, não só na questão das ciclovias, mas em outras áreas também. O fato é que o GDF teve tempo de sobra para realizar diversas audiências públicas antes das obras começarem, antes mesmo delas serem licitadas. Ninguém é contra ciclovias ou outras estruturas que tragam real segurança para quem usa a bicicleta, desde que sejam feitas de acordo com a real demanda da cidade e observando o gasto desnecessário de dinheiro público. O que mais nos impressiona no processo de implantação do sistema cicloviário no Distrito Federal é a forma que o governo ignora a opinião pública.
Em audiência com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e posteriormente com o MPF (Ministério Público Federal), o GDF ficou de apresentar novo projeto de sinalização e também a construção e atualização de um relatório enumerando quantas e quais árvores seriam removidas para a construção destas ciclovias. Além disso, o DPJ – Departamento de Parques e Jardins da NOVACAP ficou obrigado a apresentar um relatório específico detalhando a quantidade e quais os possíveis problemas poderiam acontecer com as árvores que estão tendo suas raízes removidas quando a ciclovia passa perto demais delas, mas parece que não está acontecendo.
Ainda mais: as ciclovias aqui no Plano Piloto estão sendo construídas em concreto, o que duplica o preço da obra em relação às ciclovias feitas de asfalto nas demais regiões administrativas. Cito os exemplos abaixo:
-Eixo Monumental = Concreto = Extensão 17 km: Valor Total = R$ 5.076.500,07 (aprox. R$ 298.000 por quilômetro).
-Gama (cidade satélite do DF) = Asfalto = Extensão 13 km: Valor Total = R$ 2.222.906,56 (aprox. R$ 170.000 por quilômetro).
Na época, alegaram que o concreto era uma exigência do Iphan, para não ferir o tombamento, porém, o próprio Iphan nunca admitiu que fez tal exigência. Então, a pergunta aqui é: por que tanta diferença de preços? Por que não usar asfalto em todas as ciclovias, já que é mais barato e muito melhor?
Todo mundo acompanhou os erros e mais erros da ciclovia do sudoeste, obra mal feita, concreto de baixíssima qualidade, com rachaduras e defeitos graves, onde inclusive um ciclista se acidentou seriamente. Até hoje a ciclovia não foi restaurada, continua com os mesmos problemas e ainda com a sinalização toda errada, e o pior, as ciclovias que estão sendo construídas e que são temas desta audiência, seguem os mesmos erros, rachaduras, buracos, escuridão e falta de sinalização adequada, levando em conta que o projeto de sinalização é o mesmo para todos os 600 km projetados.
No dia 27 de abril o GDF realizou uma Audiência Pública para debater o projeto cicloviário do Plano Piloto, a convocação foi publicada por meio de Ordem de Serviço Nº 25, de 15 de março de 2013, no Diário Oficial do Distrito Federal. Até o fechamento dessa matéria não obtivemos informações sobre o encaminhamento da Audiência Pública.”